Vereador propõe convênio que permita presos trabalharem

O vereador Paulo Campos (PSD) quer saber da Prefeitura Municipal de Piracicaba (SP) se existe a possibilidade de ser firmado um convênio com a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária para que os presos do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Piracicaba sejam incluídos no mercado de trabalho.

O pedido foi encaminhado por meio de requerimento, aprovado durante reunião ordinária, na quinta-feira (7). A propositura cita várias cidades do interior (como Sorocaba, Hortolândia, Andradina e Campinas) que já possuem convênio que reduz a pena dos detentos por trabalhos prestados.

Paulo Campos ressalta que a Lei de Execuções Penais define como direitos do preso trabalhar e receber remuneração por isso e estabelece a chamada "remição", instrumento que permite ao condenado que cumpre pena em regime fechado ou semi-aberto abreviar, pelo trabalho, o tempo de duração de sua sentença.

Além de propor à prefeitura que firme convênio com o CDP, o vereador também questiona o Executivo sobre a possibilidade de estabelecer igual parceria quando for inaugurada a nova penitenciária de Piracicaba.

Reportagem: Da Redação

Foto: Fabrice Desmonts/Câmara