Tel e Mapfre são multadas em mais de R$ 11 mi por cobranças indevidas

O Procon de São Paulo multou as empresas Vivo/Telefônica Brasil S/A e Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A. Juntas, as multas chegam a R$ 11.094.654,05.

Ambas as empresas, segundo o órgão estadual, foram autuadas por cobrança mensal, sem autorização prévia do consumidor, de dois tipos de seguros, Seguro Conta Protegida e Seguro Residencial, na fatura de telefone.

“O valor de penalidade de cada empresa é, respectivamente, R$ 7.553.080,72 e R$ 3.541.573,33”, relatou o Procon através de nota.

Ainda segundo o Procon, no mês de junho, as empresas já haviam sido notificadas para prestarem esclarecimentos sobre denúncias de consumidores relativas a cobrança deste serviço. Os registros foram feitos nas páginas das redes sociais do órgão.

A nota diz ainda que as empresas infringiram o artigo 39, incisos III e V, do Código de Defesa do Consumidor. No caso da Vivo/Telefônica, o inciso V. Em que, é proibido “exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva”. 

Já o inciso V, foi infringido pela Mapfre, o qual é vetado “enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, ou fornecer qualquer 

serviço”. 

A Vivo/Telefônica informou por meio de sua assessoria de imprensa, que recebeu a autuação citada, e que recorrerá ao órgão pertinente. E a Mapfre informou, também, por sua assessoria que irá recorrer “administramente da decisão”. Pois, segundo ela, “opera em estrito cumprimento da legislação e normas aplicáveis ao setor de seguros e as relativas aos direitos do consumidor, com total respeito aos seus clientes”.

O Procon finaliza a nota lembrando que o consumidor se atente ao pagar contas telefônicas e verificar se há algum serviço terceirizado sem que tenha solicitado. “O CDC (Código de Defesa do Consumidor) caracteriza como prática abusiva, pois o fornecimento de qualquer serviço deve ser previamente autorizado. Caso isso ocorra, o consumidor deve solicitar a restituição em dobro, conforme o CDC”, finaliza.

Reportagem: Reinaldo Diniz

Foto: Divulgação/Vivo