Associação de Concessionárias diz que reajuste é entendido como “quebra do contrato”

02/07/2014 11:45

Com o reajuste da tarifa dos pedágios em 5,29% a partir de ontem (01), como foi anunciado pela ARTESP (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) no último dia 27, a ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias) afirma que a decisão “representa mais uma ação unilateral do Governo do Estado de São Paulo e, por não ter respaldo jurídico, é entendida pela ABCR como quebra do contrato de concessão”.

“A ABCR considera que decisões unilaterais e sem respaldo legal como esta, sobre temas que já foram amplamente discutidos no Judiciário, podem colocar em risco a credibilidade do Programa de Concessão do Estado de São Paulo”, disse a associação através de nota.

A ABCR informa que “tomará todas as medidas cabíveis para preservar os direitos de suas associadas” e que também se colocará a disposição das autoridades “competentes para debater a questão”. A entidade afirma que prestará todas as informações necessárias.

Com isso, a ARTESP disse que o reajuste está “nos termos do contrato e da legislação”. “Ficou mantido o equilíbrio econômico e financeiro dos contatos”, afirmou.

Segundo a agência, não houve, “em hipótese alguma”, “falta de diálogo e de conversas com os representantes das administradoras de rodovias”. Ainda segundo ela, as empresas concessionárias se manifestaram no processo que tratou do reajuste tarifário dos pedágios. “Está tudo registrado”, disse.

De acordo com a ARTESP, 125 pedágios do Estado de São Paulo sofreram reajustes, sendo em atividade 19 concessionárias.

 

ARTESP reajustou em 5.29% as tarifas dos pedágios do Estado de São Paulo (Foto: Reinaldo Diniz)

 

Reportagem: Reinaldo Diniz